REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS - UNIVERSO CAMPOS DOS GOYTACAZES, No 1 (2023)

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FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Priscilla Plácido Pereira, Clarice Conceição Franco Pessanha

Resumo


Os animais sempre fizeram parte do núcleo familiar, mas com o passar dos tempos eles vêm cada vez mais ocupando uma posição equiparada a de um membro da família, diante desse cenário torna-se cada vez mais necessário uma proteção jurídica visando a proteção da relação entre homens e animais de estimação, aliás a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no seu artigo 226, traz no seu bojo que a base da sociedade é a família, tendo esta proteção especial do Estado. Inexiste definição do que é família, pois a sua formação é dada de forma espontânea, mediante afeto e liberdade de escolha. O presente trabalho aborda a evolução da família até os dias atuais, a formação da denominada família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais domésticos bem como quanto a possibilidade da aplicação de forma analógica do direito de família. Para a coleta das informações, foram realizados estudos baseados em revisões bibliográficas, análises de decisões dos tribunais acerca do objeto de pesquisa, também trazendo para análise os projetos de lei que visam regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de dissolução do matrimônio.

 

Palavras-chave: Guarda compartilhada; Animais domésticos; Família;  Evolução.


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