REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS - UNIVERSO CAMPOS DOS GOYTACAZES, No 1 (2023)

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ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL E SUAS DIFICULDADES

André Luís Barreto Silva Júnior, Clarice Conceição Franco Pessanha

Resumo


Este artigo foi oriundo do Trabalho de Conclusão de Curso na graduação de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) – Campus Campos dos Goytacazes, no primeiro semestre de 2023 e tem por objetivo compreender as problemáticas envolvidas no processo de adoção por famílias homoafetivas no contexto do Brasil. O referido processo é entendido como dificultoso por diversos autores que são estudados no texto. O trabalho pretende realizar revisão bibliográfica de pesquisas relacionadas ao tema, buscando explorar as dificuldades para adoção no Brasil por casais homossexuais. Partindo do estudo das legislações mundiais dos direitos dos homossexuais, busca-se entender a inconstitucionalidade de uma leitura homofóbica da legislação brasileira. Uma vez debatido o preconceito, a fim de entender as causas das dificuldades encontradas no processo de adoção por homossexuais, estuda-se os conceitos de família e adoção no Brasil desde seu histórico arcaico até sua presente evolução ainda incipiente. Conclui-se que a homofobia e a discriminação devem ser enfrentadas para que o direito brasileiro possa evoluir em suas legislações no que concerne aos empecilhos encontrados por famílias homoafetivas no processo de adoção.

 

Palavras-chave: Adoção; Homoafetividade; Famílias; Problemáticas.

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Palavras-chave: Adoção; Homoafetividade; Famílias; Problemáticas.

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