REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS - UNIVERSO CAMPOS DOS GOYTACAZES, Vol. 1, No 5 (2016)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

POR UM ACESSO MAIS DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO AO CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ronaldo Assed Machado

Resumo


O Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, é formado por cidadãos maiores de 35 anos e com menos de 65 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada. São indicados previamente ao Senado Federal pelo Presidente da República que os nomeia, quando aprovados por maioria absoluta do próprio Senado (art. 101 e parágrafo único da Constituição). O Presidente da República, sabidamente, é o líder do partido político por meio do qual foi eleito, coligado ou não com outros partidos. Assim, interesses político/partidários podem compor o pano de fundo das estratégias nos atos das escolhas dos eleitos para a Suprema Corte de Justiça no Brasil, inclusive selecionando-os com as feições ideológicas do partido político ao qual não raras vezes serviu, ou mesmo antes subordinados ao próprio chefe do Poder Executivo, que indica e nomeia para o excelso cargo. Por óbvio, não é de se espantar que o Presidente da República tenha interesses em serem satisfeitos, por seus atos em conflito, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como, exemplificativamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade de lei, ou mesmo para manter seu veto a projeto de lei - por inconstitucionalidade (art.66 da Constituição c/c 102, I (a.) e com o artigo 103 -. I) , que o Legislativo depois rejeita (art. 66). 


Texto Completo: PDF