Mais de duas bilhões de pessoas terão mais de 60 anos até o ano 2050, o que representará um contingente expressivo, considerando a população total do planeta. Como tal, surgem inúmeros problemas legais, sociais e políticos que, automaticamente, cobram do Estado uma posição em face dessa problemática. A escolha do tema deve-se à grande expectativa sobre esse aumento do número de idosos no país e, consequentemente, à garantia dos seus direitos fundamentais. Preocupados com o cumprimento das leis e o respeito aos direitos dos cidadãos, principalmente aos idosos e suas relações com a família, com a sociedade, com o Estado e com ele próprio, fomos levados à elaboração do projeto, visando apresentar, por meio de palestras aos idosos, os direitos fundamentais, as medidas de proteção, as políticas públicas e atendimento aos idosos, o acesso à Justiça e os crimes previstos no Estatuto, assim como seus direitos perante a Previdência Social. O primeiro momento do projeto consiste na pesquisa e na interpretação do Estatuto do Idoso, bem como a elaboração de palestras proferidas pelos estagiários do Núcleo de Prática Jurídica, com a presença da população idosa do entorno da Universidade. A segunda etapa será o recolhimento de todas as dúvidas dos idosos, a respeito de seus direitos, ao término das palestras. O terceiro e último momento do projeto será a produção de uma cartilha ou manual de Assistência e Proteção Jurídica aos Idosos, elaborada pelos acadêmicos dos quatro últimos períodos do curso de Direito. A cartilha conterá os esclarecimentos das dúvidas mais frequentes da população idosa do Município, que foram anteriormente colhidas na segunda etapa do projeto. Elas serão entregues ao final de outras palestras que serão novamente realizadas nos centros da Terceira Idade. Serão utilizadas, para elaboração do projeto, pesquisas em livros jurídicos, na internet, pesquisas de campo, questionários e índices gráficos. Tal iniciativa atenderá, além dos idosos residentes no entorno do campus, aos idosos do Município de Campos dos Goytacazes (RJ), visto que o manual informativo trará o conhecimento necessário de seus direitos para que eles possam defender os benefícios que lhe são garantidos legalmente.

Palavras-chave: Estatuto do Idoso. Direitos. Proteção. Assistência. Informação.