DEVOLUÇÃO DO PRODUTO: DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Christiano Abelardo Fagundes, Robson Corrêa Toledo
Resumo
Já se aproxima o período das festas do fim de ano, momento em que aumenta o consumo e, por sua vez, podem nascer problemas jurídicos, decorrentes das compras. Neste artigo, iremos abordar, de forma despretensiosa, o direito de arrependimento por parte dos consumidores, matéria que causa grande confusão nas relações de consumo. Serão abordadas também as diferenças entre compra presencial na loja e compra em loja online.
Palavras-chave: Troca; Arrependimento; Produto.
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