O presente trabalho diz respeito a uma abordagem da gênese dos direitos fundamentais, sua evolução, fundamentos e núcleo dos direitos fundamentais consignados na Constituição da República e dos mecanismos constitucionais destinados a garantir a eficácia desses direitos, analisados tanto sob o prisma do Estado quanto dos particulares, trazendo à colação o pensamento de doutrina de pensadores nacionais e estrangeiros acerca do próprio conceito de constituição,e dos direitos fundamentais e núcleo,  passando então ao questionamento sobre eficácia que se pode atribuir aos direitos fundamentais, principalmente no que diz respeito ao seu núcleo, considerando o mínimo existencial da pessoa humana, seja nacional ou estrangeiro residente em terras brasileira, analisada, ainda, a questão dos princípios e regras. Isto posto, analisar-se-á os mecanismos constitucionais para assegurar efetivamente a aplicação dos direitos fundamentais, em especial a consideração ao mínimo existencial, a fim de  identificar a aplicação e efetividade desses direitos pelo poder pelo estado e pelos particulares.

Palavras-chave: Constituição Federal, Direitos Fundamentais, Núcleo e mínimo existencial, dignidade da pessoa humana.