REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS - UNIVERSO CAMPOS DOS GOYTACAZES, No 14 (2020)

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ATOS EXECUTÓRIOS ATÍPICOS: O FUTURO QUE JÁ PODERIA SER PRESENTE

Marcelo Motta Carneiro

Resumo


O novo Código de Processo Civil representa, inegavelmente, um marco na evolução da legislação processual brasileira. Dentre as novidades, encontra-se a possibilidade de adoção de atos atípicos na tutela executiva, visando emprestar-lhe maior efetividade. Contudo, mesmo após quase cinco anos do início de sua vigência, essas regras do Código ainda encontram resistência para serem aplicadas. Neste artigo, o tema é abordado com o intuito de revelar os benefícios da utilização dos atos executórios atípicos e apontar a dificuldade do Poder Judiciário em prestigiar essa técnica processual que muito pode contribuir para a efetividade da tutela jurisdicional.

Palavras-chave: Código de Processo Civil; Atos Típicos; Conceitos Abertos.

 


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