O presente trabalho baseia-se na Lei do Feminicídio e tem como objetivo descrever o processo de desenvolvimento dessa legislação e investigar se a jurisprudência correspondente é eficaz na proteção das mulheres contra a violência de gênero. Como parâmetro para escolha do referencial científico a ser pesquisado, foi realizado um levantamento bibliográfico e jurisprudencial acerca do tema a ser desenvolvido. A bibliografia referente à temática em pauta foi pesquisada em obras doutrinárias conceituadas, artigos publicados por especialistas na área e no próprio texto da lei. A jurisprudência foi examinada nos sítios eletrônicos do Planalto e do Diário Oficial da União. Após a consulta à legislação específica sobre violência contra as mulheres, foi possível identificar que o percurso conceitual de construção da lei do feminicídio representou avanço significativo para a compreensão e sistematização de informações referentes à realidade brasileira no que compete a violência de gênero. O país possui problemas como subnotificação, omissão dos órgãos de saúde e segurança pública e o conflito de ordem cultural, que representam barreiras importantes a prática efetiva da lei. Representando uma iniciativa singular e paralela ao que vem sendo implantado nas jurisprudências da América Latina, a tipificação criminal do feminicidio contribui para o reconhecimento da redução dasdesigualdades de gênero, bem como para a busca por melhorias sociopolíticas de proteção e direitos direcionados à mulher. Porém, ainda existem questões a serem trabalhadas como a mudança de pensamento por parte da sociedade e também pelos profissionais do âmbito jurídico para que casos de omissão e negligência possam ser combatidos. PALAVRAS-CHAVE: feminicídio, gênero, legislação, violência.

ISSN 2179-1589