REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA, No 17 (2023)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

TORNA AL TUO PAESE: MOVIMENTO DE SENTIDOS EM DECISÕES JUDICIAIS CRIMINAIS CONTRA REFUGIADOS NO BRASIL E NA ITÁLIA

Lucas Henrique Dias Milagres

Resumo


A proteção internacionalda pessoa humana é uma das principais temáticas contemporâneas do Direito Internacional Público. Nesse particular, pretende-se abordar o problema da criminalidade perpetrada pelos refugiados nos países que os tem recebido, especificamente Brasil e Itália.Pretendemos trabalharo Direito na perspectiva de sua materialização linguística, utilizandocomo metodologia a Análise do Discursopara analisar decisões judiciais entre os anos de 2015e 2021, sobre crimes praticados por refugiados nos países sugeridos. Nosso problema é analisar de que forma os sentidos sobre o sujeito refugiado está sendo atualmente mobilizado, passando ao objetivo que é analisar o reflexodeste na edição de Normas Federais no Brasil e Diretrizes na Europa, políticas públicas e comportamentos sociaiscolaborando academicamente com o funcionamento do discurso jurídico, uma vez que é a partir dele que norma se concretiza na vida dos indivíduos.


Texto Completo: PDF

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO