PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE DO DIREITO PROCESSUAL SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO
Lucas Henrique Dias Milagres
Resumo
O presente ensaio tem como foco a abordagem analítica do precedente judicial como fonte do Direito Processual Civil e além do arcabouço teórico da teoria das fontes do Direito, pretende realizar uma abordagem histórico-jurídica dae origem das tradições judiciais dos países anglo-saxônicos.O precedente judicial, através do CPC/2015, tem um considerável papel na Ciência Jurídica pátria, já que o precedente figura como fonte integrativa e subsidiária do microssistema processual jurídico brasileiro, traçando novas projeções para as decisões dos tribunais.
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ISSN 2179-1589