Neste trabalho, será realizado um estudo sobre o trabalho contemporâneo análogo à escravidão, por meio da análise da legislação vigente no Brasil. Serão examinadas as ações de combate ao trabalho escravo sob a perspectiva do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Será dada ênfase ao Projeto de Emenda Constitucional nº 438/2001, que demandou quinze anos para ser aprovado, bem como ao artigo 149 do Código Penal. A pesquisa foi conduzida de maneira qualitativa, envolvendo a análise de bibliografia e documentos pertinentes ao tema. A estrutura do trabalho está organizada em cinco capítulos. No primeiro capítulo, discute-se a questão do uso adequado da expressão que representa a exploração do trabalhador em seu labor, buscando identificar a terminologia mais precisa para descrever a realidade presente no Brasil. O segundo capítulo tem como objetivo demonstrar a ocorrência e as características do trabalho análogo ao de escravo no país, abordando os locais onde essa prática pode ser identificada. O terceiro capítulo realiza uma análise jurídica dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro que visam combater o trabalho escravo, destacando as dificuldades de aplicação dessas normas. O quarto capítulo busca esclarecer o papel desempenhado pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização, apresentando a atuação de cada integrante na luta pela erradicação dessa forma de exploração. O quinto capítulo trata do fim, dado pelo governo Bolsonaro ao Ministério do Trabalho e Emprego e das consequências legais decorrentes dessa medida. E, por fim, o sexto e último capítulo que trata da re-implementação do referido Ministério e sua motivação. Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo. Erradicação. Prevenção. Repreensão.

ISSN 2179-1589