O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste no estudo da mitigação da justiça na organização da Justiça do Trabalho, percebendo-se como na estruturas de tal Justiça o princípio da celeridade é privilegiado em detrimento da ampla defesa e do contraditório. A palavra “justiça” no tema propositalmente se repete sendo usada para traduzir duas idéias diferentes: Primeiramente o termo “justiça” quer mostrar a busca da equidade, a busca do bem da vida, daquilo cuja finalidade se propõe a ação. Na sua segunda ocorrência a palavra “justiça” é aplicada no tema para traduzir o campo temático-jurisdicional do Direito, ou seja, o ramo no tema em epígrafe a Justiça do Trabalho Objetiva-se com a presente pesquisa estudar os aspectos do Procedimento da Justiça do Trabalho para receber a ação e intimar (notificar) o réu ou reclamado, observandose como se diferencia do Procedimento da Justiça Cível, quando, na Justiça do Trabalho por um ato automático do escrivão ou secretário da vara se recebe os autos da demanda sem passar pela apreciação do juiz sobre possíveis inépcias e imediatamente se expede a notificação cujo recebimento é presumido pelo simples envio da mesma, atribuindo o ônus da prova diabólica do desconhecimento ao reclamado. Segue na mesma linha observando como o magistrado tem contato com os autos do processo somente em audiência o que proporciona uma fragilidade no exame do arcabouço da lide. Ainda, como a defesa é apresentada no momento da audiência e repassada ao advogado do reclamante para impugnar oralmente a defesa, num tempo impossível de se fazer uma específica do alegado em defesa. Além do mais a quantidade de audiências enfileiras na pauta do dia coloca em relevo a celeridade em detrimento a outros macros princípios do Direito. A metodologia aplicada no presente Trabalho de Conclusão de Curso pauta-se na comparação com o Procedimento Cível, na observação de campo e em pesquisa bibliográfica, através de livros que tratam da matéria, buscando desta forma consubstanciar o mesmo, com a opinião dos ilustres doutrinadores, assim como com pesquisa de julgados, visando corroborar a tese da mitigação da justiça na Justiça do Trabalho. Palavra-chave: direito do trabalho, procedimento, mitigação, princípio, justiça

ISSN 2179-1589