O presente trabalho busca analisar o papel e as decisões da Suprema Corte na concretização de direitos da comunidade LGBTQIA+, em especial o direito ao casamento, a não discriminação, o ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas, face a omissão legislativa do Parlamento Federal e os limites de sua atuação quando da interpretação constitucional e a eficácia social do compromisso constitucional de 1988.