Recentemente a Reforma Trabalhista acrescentou o Teletrabalho na legislação trabalhista brasileira, apresentando uma nova modalidade de contrato de trabalho para as relações trabalhistas, sem, contundo, imaginar, que este seria adotado pela Medida Provisória nº 927/2020, como uma das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus – Covid-19. Tendo isso em vista, estetrabalho tem o objetivo de analisar as regras previstas no diploma consolidado comparado às regras emergenciais apresentadas na Medida Provisória para tal modalidade de contrato de trabalho. A partir desta análise, busca-se examinar as consequências e reflexos da adoção desta modalidade para os contratos presenciais, principalmente, diante da caducidade da Medida Provisória.
PALAVRAS-CHAVE: Teletrabalho. Regulamentação. Enfrentamento Coronavírus. Regra Temporal.

ISSN 2179-1589