REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA, No 3

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

O NOME SOCIAL EM PERSPECTIVA POLIFÔNICA: SIGNO LINGUISTICO, DIREITO LINGUÍSTICO E DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Fabio de Oliveira Vargas

Resumo


Dentre muitas barreiras enfrentadas pela população LGBT no Brasil, a utilização do nome social por transexuais, travestis e transgêneros ainda não encontrou respaldo definitivo na legislação federal de nosso país. Embora a comunidade gay em geral já tenha obtido diversos avanços nas três esferas do Poder Público, dentro dela parece existir um subgrupo que sofre ainda mais com o preconceito e a homofobia, revelados, neste caso, pela negativa legislativa em se permitir e/ou facilitar a adoção registral do nome social destas três categorias. O presente projeto de pesquisa pretende desenvolver um estudo dessa negativa estatal como mais uma forma de violência jurídica e linguistica contra a “comunidade T”, apontando o uso do nome social, o nome como são ou desejam ser socialmente chamados,  como prerrogativa de direito linguístico e meio de resistência à cultura heteronormativa majoritária.  



 


Texto Completo: PDF

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO