REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA, No 8

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AUTONOMIA CURRICULAR DO PROFESSOR NO CONTEXTO ANGOLANO: UM OLHAR NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO

António LUIS JULIÃO

Resumo


Angola atravessa momentos de profundas mudanças a todos os campos e dimensões, o que faz sentido repensar a escola, como local estratégico de decisão curricular, de mudanças organizacionais e funcionais que permitem melhorar o ensino e adequar o sistema educativo aos imperativos hodiernos. Inserida nesta lógica a publicação do Decreto Presidencial nº 160/18 de 3 de Julho, embora de forma tácita, procura gerar uma nova perspectiva de gestão curricular consentindo algumas margens de autonomia aos professores, enquanto agentes curriculares, reforçando o seu papel. Assim, parece continuar a existir alguma dissonância entre o estatuído na norma e o que acontece no terreno das práticas. Neste sentido, o presente artigo augura analisar a autonomia curricular do professor à luz do decreto executivo supra aludido, no sentido de se garantir o sucesso educativo dos aprendentes. Para dar suporte ao mesmo, e inspirando-se na abordagem qualitativa, primou-se pelo levantamento do aparato bibliográfico e a análise documental. Para elaborar o texto dialogamos com Roldão (1998, 2013); Pacheco (2000, 2001); Morgado (2000); Afonso (2014), e outros que discutem a autonomia curricular do professor. Aprofundando a leitura, os autores chamam atenção para a necessidade de uma maior autonomia do professor, substancialmente fundada no processo colectivo de construção no contexto da escola. O normativo vigente, embora de forma tácita, confere alguma autonomia aos professores, porém, observações quotidianas e relatos indicam algum desconhecimento dessa prerrogativa normativa, pois em muitos casos, alguns docentes privilegiam exactamente o que consta no currículo em detrimento da tomada de decisões partilhadas, colocando em causa a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. 


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ISSN 2179-1589

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