PERÍCIA NA MEDICINA VETERINÁRIA: A ATIVIDADE COMO UM TODO
Resumo
Introdução: A atuação dos Médicos Veterinários é bastante ampla, podem desempenhar vários tipos de atividade, as quais envolvem desde a clínica até outras mais específicas como, por exemplo, a inspeção animal. Estes profissionais exercem papéis muito importantes na definição de diversas situações e nosso foco aqui será a análise deles atuando como Peritos, atividade na qual eles detêm a competência necessária para identificação de fatos, elaboração de laudos e pareceres, conduzindo à resolução de demandas de maneira adequada. Objetivos: O presente trabalho objetiva demonstrar os diversos campos de atuação do Médico Veterinário Perito, bem como suas principais funções, atividades de rotina, visão e importância contributiva no desenvolvimento do papel social que tal profissional exerce. Metodologia: Durante os estudos da disciplina “Atuações do Médico Veterinário”, ministrada pela professora e Mestre Juliana Mendonça, no primeiro período do curso de Medicina Veterinária da UNIVERSO/Juiz de Fora, realizou-se uma análise do Médico Veterinário Perito, através do embasamento em documentos técnicos que trataram do levantamento de dados salariais, dados numéricos quanto à resolução de demandas e peritos disponíveis para seu pronto atendimento, entre outros. Além destes recursos, foram elaboradas duas entrevistas, com dois profissionais distintos que atuam nesta área - sendo um deles funcionário público e docente patologista na disciplina de Medicina Veterinária Legal e outro Perito Criminal Federal-. Angariamos, ainda, apoio de uma das maiores seguradoras do Brasil - a Denner Seguro de Animais - e também da ONG Ajuda - Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais. Resultados/Discussão: Foi possível verificar, ao longo de nossas análises, que a carreira dos Médicos Veterinários é bastante ampla e compreende diversas áreas de atuação que, por sua vez, estão interligadas a outras carreiras e atividades em setores que crescem cada vez mais em nosso país e no mundo, como, por exemplo, a área ambiental. Os profissionais Peritos, por exemplo, atuam em conjunto com biólogos, químicos e demais profissionais. Os mesmos podem atuar como servidores públicos de órgãos dos Municípios, Estados ou União, como policiais civis ou federais - quando aprovados em concursos públicos-, mas também podem ser contratados como especialistas em perícia, já que as demandas atuais existem e propiciaram, inclusive, a inserção no mercado de diversos cursos especializados na área, com o formato de Pós-graduação. O próprio Conselho Federal de Medicina Veterinária tornou apta a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal à conceder o título de especialista em Medicina Veterinária Legal, por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1179/2017, fato que representa um grande diferencial diante da competitividade dos dias atuais. Atuando nas áreas extrajudiciais, vimos, conforme os artigos 5º e 6º da Lei Federal nº 5.517/68, que existem algumas com maior destaque no mercado de trabalho atual, como: arbitragens de valores (perdas e danos), avaliações de animais e seus rendimentos produtivos, custos de produção na exploração pecuária, determinações de imperícia, imprudência e/ou negligência, determinações de idade, sexo, raça, espécie, diagnósticos de lesões (maus tratos, acidentes, etc.), evoluções e avaliações dos rebanhos, identificação de animais (inclusive casos de parentescos), identificação de fraudes, identificação de produtos e subprodutos de origem animal e inventários. No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Criminalística, que é uma entidade de caráter federativo, fundada por iniciativa dos Peritos Oficiais do Brasil, a quantidade de peritos é insuficiente para o atendimento necessário às demandas. Para termos uma noção, dos casos de homicídio que são investigados por tais profissionais, apenas entre 5% e 10% são solucionados. O salário médio inicial gira em torno de R$8 mil reais, de acordo com tal organização, porém, um perito pode encontrar cargos com remuneração acima de R$20 mil reais quando concursado. Conclusão: Por definição, temos a Medicina Veterinária Legal como a ciência que ensina a aplicação de todos os ramos da Medicina Veterinária aos fins da lei e que envolve a atuação do médico veterinário como perito, assistente, técnico, consultor ou auditor. De acordo com as análises realizadas, é possível concluir que os Médicos Veterinários Peritos aplicam seus conhecimentos para a resolução de problemas judiciais e extrajudiciais, diante da elaboração de laudos e pareceres relacionados à área animal, meio ambiente, produtos de origem animal, dentre outros. Tal profissional possui suporte da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal e sua atuação é bem mais ampla do que se imaginava, pois os mesmos exercem papéis imprescindíveis na definição de diversas situações, conforme pôde ser visto, nas quais apenas eles detém competência necessária para identificação de fatos, com a elaboração de laudos e pareceres, para assim levar à condução de soluções adequadas. A atividade sinaliza uma das poucas que ainda carece de mão de obra e que pode ser valorizada cada vez mais, tendo em vista as ações crescentes em defesa de questões relacionadas ao meio ambiente e proteção animal. Os peritos atuantes geralmente são muito bem remunerados e respeitados perante a sociedade. Muitas vezes lidam com casos de comoção pública, que abalam não só o nosso país, como todo o mundo - como o caso de Brumadinho- e animais que são segurados, devido ao seu alto valor comercial.
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