REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – CENTRO UNIVERSO JUIZ DE FORA, No 13 (2021)

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ROTULAGEM NUTRICIONAL: ALTERAÇÕES RECENTES NA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL

Regis David da Silva Lima, Daniel Antônio Carvalho, Marcela Melquiades de Melo

Resumo


Este trabalho se propôs revisar a temática sobre a rotulagem para alimentos e a alterações nas suas regras, presentes e fundamentais na indústria de alimentos. A rotulagem é o meio de comunicação entre o produtor e o consumidor de certos alimentos. Os supermercados são cheios de opções e marcas variadas para a alimentação, com diferentes embalagens atrativas visando estimular a venda do produto. Além de servir ao marketing, o rótulo tem a função de levar informações do produto ao consumidor. Para facilitar a leitura desses rótulos de uma forma mais simples e objetiva, pensando principalmente no consumidor que tem o impacto direto por esses produtos, é importante estabelecimento de uma padronização. Nesse sentido, o presente estudo tem o objetivo de trazer as informações abrangentes sobre alterações recentes da padronização e regulamentação da rotulagem no Brasil. Trata-se de uma revisão da literatura com busca em banco de dados acadêmicos e legislações sobre o tema. A aprovação de uma nova resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2020 dispõem sobre a rotulagem de alimentos embalados e exige mudanças e adequação nos rótulos até outubro de 2022. Dentro da nova proposta alimentos ricos em açucares, gorduras saturadas e sódio devem apresentar uma rotulagem frontal com tais informações como forma de facilitar a identificação de produtos uma vez que os consumo de tais nutrientes é associado a doenças crônicas não transmissíveis, importante problema de saúde pública. A alteração na regulamentação da rotulagem dos alimentos possibilitará aos consumidores a realização de escolhas conscientes dos produtos que serão consumidos, evitando aqueles que não os atendem, ou até mesmo consumindo numa menor quantidade aqueles prejudiciais a integridade de sua saúde.


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ISSN 2179-1589

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