O presente trabalho tem como ideia principal, analisar o Instituto Menagem do Código de Processo Penal Militar, seus requisitos, prazos e demais atos, fazendo um breve comparativo, naquilo couber, com o ordenamento jurídico processual comum. Isso possibilitará compreender e demonstrar a duplicidade de natureza jurídica implícita na menagem, além de passar pela origem histórica. pelo avanço e pela utilização atualmente na Justiça Castrense. O objetivo do presente trabalho foi demonstrar que a Justiça Castrense, apesar de muito aplicada, ainda não é objeto de estudo nas várias escolas jurídicas do país, mostrando também um possível distanciamento quanto a real aplicação da lei penal processual castrense se comparada ao mesmo ordenamento na esfera da Justiça Comum. O trabalho foi realizado através de revisão bibliográfica qualitativa como forma de se observar diferenças e aplicações entre a Justiça Comum e a justiça Militar. A que se considerar também, que há pouca literatura disponível para estudo quando se trata do processo penal na Justiça Castrense, especificamente a respeito da menagem. É possível perceber que a Justiça Castrense caminha de forma mais lenta que a Justiça Comum, quando se trata de benefícios aos réus. Nota-se ainda, que, pouco ou nada é ensinado na Faculdades de Direito a respeito do Direito Militar, o que por si só, já se torna um dificultador da evolução jurídica de benefícios aos réus militares. Conclui-se que menagem a possui natureza jurídica dupla, ora como prisão provisória, ora como liberdade condicionada. Apesar de possuir intrinsecamente a duplicidade jurídica de benefício ao réu, ela é pouco aplicada nos inquéritos da Justiça Castrense, assim, em muito ainda há que se buscar de forma objetiva, a evolução e a segurança jurídica necessária a atender as necessidades dos réus militares.

Palavras-chave: Processo Penal Militar. Menagem. Prisão provisória. Inquérito.