Este trabalho teve como objetivo discutir as práticas do psicólogo no sistema prisional brasileiro, abordando os direitos humanos e a avaliação psicológica, com vistas a refletir sobre seu papel, suas funções e desafios diante desse sistema. Para isso, buscou-se uma fundamentação teórica através de pesquisas em livros, artigos e revistas que tratavam do tema. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, no ano de 2005, traçou um histórico acerca do trabalho do psicólogo no sistema penitenciário, que surgiu nos manicômios judiciários, hoje chamados casa de custodia e tratamento psiquiátrico (HCTP). As atividades do psicólogo foram regulamentadas nestes espaços com a aprovação da lei n° 7.2010, de 1984, conhecida como lei da execução penal, e foi fundamental para estender a atuação do psicólogo no sistema prisional bem como para a criação da comissão técnica de classificação (CTC), a qual exigiu que os diretores das unidades prisionais formassem uma equipe com psicólogo, assistente social, psiquiatra e dois chefes de serviços para trabalhar nos presídios. Observou-se que, por muito tempo, a atuação da Psicologia nas penitenciárias teve como foco a avaliação e o diagnóstico dos detidos, mas mudanças culturais e nas práticas profissionais foram reconhecendo que a Psicologia teria também outras funções e o próprio Conselho Federal de Psicologia, em 2009, publicou uma pesquisa com psicólogos do sistema prisional para conhecer as atividades desenvolvidas e outras informações que definem o perfil deste profissional. Essa publicação tem servido para orientar as formas de atendimento e outras atividades do psicólogo no Sistema Prisional Brasileiro, que são: elaboração de relatórios, laudos, pareceres e avaliações psicológicas; atenção psicológica individual e grupal; pronto-atendimento; encaminhamentos; reuniões de equipe; acompanhamento extramuros; atuação nas relações institucionais; atuação em rede; elaboração de projetos, pesquisas e produções e práticas acadêmicas; promoção de eventos; recrutamento e seleção e atuação conjunta com a equipe de saúde. Ao analisar essas funções na realidade cotidiana do Brasil, entretanto, percebe-se que o trabalho do psicólogo ainda possui pouca visibilidade e essas práticas não ocorrem em todos os sistemas prisionais brasileiros. Além disso, os que possuem funcionam de maneira precária, sem uma interação dos profissionais de cada área para um bom trabalho multidisciplinar. Ao longo de sua atuação, a Psicologia vem demonstrando sua visão crítica quanto ao sistema prisional brasileiro, sendo perceptível a ineficiência para a resolução de conflitos e recuperação do indivíduo sentenciado, já que o índice de reincidência é muito grande. As estatísticas e a análise das prisões bem como suas práticas tem demonstrado um modelo cujo objetivo é puramente punitivo e com constantes violações aos direitos humanos, quando, na verdade, o objetivo da prisão seria de recuperação e reintegração desses indivíduos à sociedade. É preciso que haja uma mudança na política implementada atualmente, uma consciência do Estado, da responsabilidade que tem frente ao alto índice de criminalização no Brasil, para um modelo de política pública mais humanitária e justa. Diante disso, podemos considerar que cabe aos os psicólogos fazerem o que estiver ao seu alcance, sempre de forma ética, propondo e buscando mudanças.

Palavra-chave: Sistema Prisional; Avaliação Psicológica; Política