REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 2, No 4 (2016)

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DOENÇA MENTAL E DIREITOS HUMANOS: A luta antimanicomial

Ingrid Magalhães Rapold, Letícia dos Santos Araujo

Resumo


Este trabalho foi desenvolvido por alunos do quarto semestre de Psicologia, com o objetivo de refletir acerca dos direitos humanos na saúde mental e da reforma proposta pela Luta Antimanicomial. A saúde mental é vista como o equilíbrio emocional entre o patrimônio interno e as exigências ou vivências externas; é a capacidade de administrar a própria vida e suas emoções dentro de um amplo aspecto de variações sem, contudo, perder o valor do real. Assim, convém destacar que doença mental é uma alteração dos processos cognitivos e afetivos do desenvolvimento, que se traduz em perturbações do raciocínio, do comportamento, da compreensão da realidade e da adaptação às condições da vida. O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início em 1987, no mesmo ano que se estabeleceu o seu lema (“Por uma sociedade sem manicômios”), e surgiu com o intuito de substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por um serviço de tratamento aberto, além de lutar pelos direitos das pessoas que sofrem de doenças mentais, fazer lembrar que todo cidadão tem o direito de viver em sociedade e, principalmente, de receber os cuidados e tratamento sem ter que abrir mão da liberdade. Foram desenvolvidos os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas, Unidades de Acolhimento e Consultórios de Rua,  disponibilidade de atendimento em Hospitais Gerais com um modelo de cuidado diferente. Estes serviços acolhem os usuários, estimulando sua interação social e familiar e a busca por autonomia. O grande problema observado em relação à reforma psiquiátrica está relacionado a esse novo modelo de atenção psicossocial no Brasil. Muitas dúvidas são recorrentes: É possível cuidar das pessoas com transtornos mentais com qualidade na nossa realidade? Estamos maduros o suficiente para isso?  O direito à saúde mental é fundamental ao cidadão, previsto na Constituição Federal, que prevê assegurar a integridade psíquica e o desenvolvimento intelectual. Esses direitos são invioláveis, independente da cor, religião, sexo ou idade, mas há a necessidade não só da existência, como também do acompanhamento e fiscalização do cumprimento desta declaração e das leis, que defendem inclusive a necessidade de investimentos para que as melhorias aconteçam, como a capacitação dos profissionais envolvidos e que o programa de tratamento à saúde mental tenha resultados, fazendo com que os pacientes possam evoluir no seu desenvolvimento cognitivo e comportamental. Este trabalho possibilitou identificar como ocorre o acolhimento e o consequente tratamento do doente mental, antes e depois da reforma psiquiátrica e permitiu constatar que algumas práticas não convencionais continuam sendo aplicadas, mesmo depois da reforma, mas que a criação dos Caps e a nova proposta prometem humanizar o tratamento, o que ajuda a  diminuir a exclusão social e faz com que profissionais, como o psicólogo, atuem de forma ética, consciente e profissional para que estas pessoas tenham o convívio social e familiar, que é extremamente importante para sua qualidade de vida e preservação de direitos.

 

Palavras-chave: Doença Mental; Direitos Humanos; Acolhimento

 




ISSN 2179-1589

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