O presente artigo trata do direito ao esquecimento, abordando-o enquanto direito implícito no ordenamento jurídico pátrio em decorrência do sopesamento e da ponderação entre direitos fundamentais em confronto em casos concretos, notadamente o direito à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade face aos direitos de liberdade de expressão e informação. Nesse contexto, tem por escopo realizar uma breve explanação histórica do direito ao esquecimento na seara internacional e nacional, esta última no que se refere às recentes manifestações jurisprudenciais acerca do tema, discorrendo ainda sobre o seu conceito e eventual legislação correlata existente, buscando examinar as características desse direito a fim de compreendê-lo enquanto direito intimamente ligado à dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito, cujo reconhecimento como tal se impõe. Para tanto, utiliza-se uma metodologia qualitativa mediante pesquisa teórica em livros, artigos científicos publicados em periódicos, dissertações e teses, bem como pesquisa jurisprudencial, precipuamente no que concerne a leading cases.

ISSN 2179-1589