REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 3, No 6 (2017)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Henrique Araújo Galvão de Carvalho

Resumo


As execuções dirigidas contra a Administração Pública sempre tiveram, no Direito Processual hodierno, procedimento diverso daquelas encetadas contra pessoas submetidas ao regime de direito privado, como as sociedades de economia mista e empresas públicas que, no dizer de Eros Roberto Grau, desenvolvam atividade econômica em sentido estrito

Trata-se de palestra proferida em seminário sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, tratando, com maior ênfase, do regime da RPV e do precatório.


Texto Completo: PDF

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO

Â