LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL:

UMA REFLEXÃO CRÍTICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

RESUMO

Este estudo tem como proposta (re)visitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB que foi publicada em 23 de dezembro de 1996 e acaba de completar 16 anos de vida e, assim justifica-se uma compreensão da importância e o significado do desenvolvimento de uma Reforma da Educação Brasileira. Desse modo, o objetivo da presente abordagem é analisar o surgimento e o desenvolvimento de uma Reforma da Educação Brasileira numa conjuntura cuja formação social capitalista aparece num contexto de fim da ditadura militar no Brasil enfrentando as mudanças provocadas por crises internas e externas que fundamentam e caracterizam a sua práxis. A LDB foi estudada com base nos quatro tipos de práxis e de mudanças em sociedades apresentadas por Agnes Heller – reforma parcial, reforma geral, movimentos políticos revolucionários e revolução total. Neste estudo defendemos o princípio de uma reforma social para a Educação Brasileira, enquanto fenômeno social e histórico. A hipótese apresentada é que a LDB resulta de uma Reforma parcial e institucional, consequentemente não promove a emancipação dos sujeitos, alterando o modo de vida das pessoas promovendo a justiça social. Realizou-se um estudo documental e histórico, tendo como aspecto relevante a descrição do processo de construção da LDB e, como aspecto exploratório, a análise da sociedade brasileira verificando as contradições de classe, recorrendo ao referencial teórico marxista, buscando em particular as categorias revolução passiva e transformismo. Os resultados apontam para uma Reforma de cunho parcial e institucional. O movimento de elaboração da LDB alude quanto a uma organização da educação voltada para a realização da democracia, ressaltando a importância de um projeto educacional voltado para contemplar a autonomia, mas ilude quanto à solução dos problemas relacionados à desigualdade e injustiça social que não propõe uma educação pública que garanta a emancipação do sujeito e inserção no mercado de trabalho de forma autônoma. Assim, confere um caráter progressista para a revolução passiva.

Palavras-chave: educação, política, reforma, LDB, Brasil.