O presente trabalho analisa a nova legislação sobre Combate a Incêndio e Pânico em edificações do Estado da Bahia focando nos avanços, desafios e oportunidades para os profissionais de engenharia. O Estado da Bahia era carente de uma normatização única para todos os seus municípios no trato sobre Combate a Incêndio e Pânico, a partir da promulgação da Lei Nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, e sua normatização com o decreto Nº 16.302, de 27 de agosto de 2015, as regras para liberação de empreendimentos que estejam enquadrados nesta legislação, deverão passar por critérios técnicos claros e os mesmos necessitarão de um Laudo Técnico que poderá ser fornecido por um profissional de engenharia. Desta forma cria-se uma nova oportunidade de atividade para o engenheiro. Contudo existem alguns desafios a serem superados pelos profissionais que desejam atuar nesta área. Para o trabalho em questão a metodologia de pesquisa aplicada foi a qualitativa, uma vez que não houve uma preocupação com números, e sim com a análise dos dados colhidos, através de uma pesquisa bibliográfica na legislação vigente no Estado da Bahia e nas Instruções Técnicas disponibilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia foi elaborado um questionário e enviado para as partes interessadas, CBMBA, CREA-BA, ABESE, SEDUR e um profissional de Engenharia de Segurança, visando conhecer as expectativas, necessidades e outras informações de relevância para este estudo.

 

 

Palavras-chave: Incêndio; Pânico; Corpo de bombeiros; Segurança; Legislação.

ISSN 2179-1589