O presente trabalho acadêmico traz as novas questões na bioética e no biodireito frente às intensas alterações no estado da filiação provocadas pelos avanços na biotecnologia. Ocorre que, este progresso na ciência cresce sem regulamentação específica acerca da reprodução humana assistida. Um exemplo destas mudanças é a gestação por outrem, ou como conhecida popularmente, “Barriga de Aluguel”, sendo que este procedimento de inseminação artificial surgiu como solução para as mulheres que desejam serem mães, mas não podem gerar seus próprios filhos por questões de doença. Está monografia busca trazer os direitos do nascituro a frente do aleitamento materno e a assim tendo vários casos de parentes servindo de “mãe solidarias” para o tão sonhado desejo de ser mãe envolvendo o contrato no ordenamento jurídico brasileiro e seu emprego na contratação da cessão uterina e suas consequências

ISSN 2179-1589