A presente monografia trouxe uma avaliação no que tange a aplicabilidade das medidas de segurança no Brasil, principalmente na efetiva prevenção a reincidências e preservação da dignidade da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, a elas submetido. Com o objetivo de elucidação do assunto, vislumbrando um atendimento mais humanizado e eficaz a esses indivíduos, foi analisado a evolução do instituto imputabilidade, delineado no Código Penal brasileiro e as formas iniciais de tratamento até chegarmos a CRBF/88 e o respeito à dignidade a pessoa humana a ela submetida, com a implementação do sistema penal vicariante em substituição ao anterior duplo binário. Trata-se de tema bastante controvertido e debatido, principalmente pelos entusiastas defensores da Luta Antimanicomial, cujas evoluções ocorridas no Brasil através da aplicação da Lei nº 10.216/2001, Lei nº 10.708/2003 entre outras, pretendem amenizar a situação dos pacientes submetidos às medidas de segurança, em consequente interesse na ressocialização do doente. Este trabalho não almeja amparar qualquer tipo de ideologia, mas retratar imparcialmente os delineamentos insculpidos no ordenamento jurídico brasileiro, buscar novos horizontes para o tratamento digno proporcionado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, a prevenção de reincidências e segurança de todos.

ISSN 2179-1589