O presente trabalho discorre sobre a importância do testamento vital, documento de grande relevância utilizado para garantir a autonomia privada do paciente enfermo, que se encontra no estágio final da vida, exercida através de uma declaração antecipada de vontade que, diante do seu estado de irreversibilidade, delimita quais os tratamentos e procedimentos que não estaria disposto a se submeter em razão do prolongamento da vida, ainda que de forma artificial e sem a devida qualidade ou da mera sobrevivência física do corpo. Para tanto, foi discutido a importância do direito à vida, considerado como um bem jurídico de maior valoração quando contemplado pelo princípio da dignidade da pessoa humana e o respeito à integridade física, moral e psíquica. Analisa-se também sobre o direito à morte, que apesar de não possuir previsão expressa no ordenamento, é uma fase integrante da vida, e, portanto, deve ser assegurado o direito de morrer com dignidade. Aborda-se também sobre a possibilidade do doente em optar pela interrupção da própria vida a fim de garantir um final digno. Nesse contexto, serão analisadas as Resoluções de nº 1.805/06 e 1.995/12, ambas do Conselho Federal de Medicina que versam sobre o instituto da ortotanásia, que consiste na permissão de uma morte de forma natural e a possibilidade das diretivas antecipadas de vontade.

ISSN 2179-1589