REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 3, No 6 (2017)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

FEMINICÍDIO: A INEFICÁCIA NORMATIVA PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Juliana Magnavita

Resumo


Numa sociedade machista em que o papel de gênero feminino é estereotipado, é muito importante nomear o homicídio de mulheres. Porém, uma pena mais alta não resultará necessariamente na diminuição dos feminicídios, sem o paralelo de boas campanhas e melhorias na educação. Com o advento da Lei nº 13.104/15 (Feminicídio), foi substancialmente alterada a tipificação jurídica da criminalização dos casos de violência contra a mulher, sendo modificados a atuação e o tratamento, nas esferas policiais e judiciais. Esta monografia objetiva discutir a ineficácia normativa da Lei do Feminicídio no enfrentamento da violência contra a mulher. Acredita-se que a recente Lei é bem-vinda, e resiste a muitas das críticas que lhe podem ser feitas, para tanto se buscou fundamentação em documentos e autores que já discutem a Lei, bem como visitas e entrevista à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), constatando-se que só a parte punitiva não consegue inibir a reincidência da violência contra a mulher. São necessárias mais ações educacionais e a implementação de mecanismos pelo Estado, que apoiem e deem segurança às mulheres, pois, sem isso, é impossível pensar em uma sociedade sem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.




ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO

Â