O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema: “A omissão do Estado na reinserção de ex-condenadas no mercado de trabalho e no convívio social”, tomando como parâmetro de análise a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP), a qual estabelece as assistências as quais tem direito os infratores da lei que cumprem a pena de reclusão. Parte de uma abordagem geral sobre a evolução da pena sob a perspectiva histórica. Apresenta alguns conceitos importantes para a compreensão do tema, abordando, também, sua natureza jurídica e princípios instrutores do direito penal e da execução penal. Enfoca, ainda, aspectos relativos à pena privativa de liberdade para as mulheres no Brasil bem como alguns Tratados Internacionais subscritos pelo país e breve relato sobre as condições de assistência das presidiárias da Penitenciária Feminina de Salvador, culminando com um estudo sucinto sobre o papel do Estado na reinserção de ex-condenadas, concluindo que esta prestação se dá de forma precária.

ISSN 2179-1589