O presente trabalho de conclusão de curso, objetiva analisar o sistema prisional brasileiro e de que forma ele está cumprindo o quanto disposto na lei de execuções penais, tendo em vista que o crescimento da violência é uma constante no Brasil e cada dia que passa se tem notícias que as cadeias estão mais cheias e a efetividade da lei passa a ser questionada, já que não se consegue uma forma de combater este problema. Nesta esteira, urge apontar que as disposições contidas na lei de execuções penais visam proporcionar condições harmônicas para reintegração social do preso. Todavia, diante da falta de preparo do poder público, pode-se observar um sistema carcerário falido e ineficaz, onde as leis são violadas e a sociedade acaba sendo a maior prejudicada diante desse descaso. Desta forma, é inequívoca que a assistência material é uma ferramenta de suma importância para a reintegração do preso à sociedade. O método usado para o alcance dos objetivos propostos partiu de revisão bibliográfica e pesquisa de campo na Cadeia Pública de Salvador, Bahia. Com os resultados mostrados na análise da Lei de Execuções Penais, foi possível perceber que esta buscou amparo na Constituição Federal de 1988, já que a Carta Magna dispõe, entre outros temas, da dignidade da pessoa humana. Diante dessa perspectiva, percebe-se que a Lei 7.210/84, buscou efetivar os direitos dos presos, seja ele provisório ou apenado, a fim de que possa ser evitado um maior desrespeito ao previsto no que concerne à assistência material do preso.