REVISTA ACADÊMICA UNIVERSO SALVADOR, Vol. 2, No 4 (2016)

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A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS EM SITUAÇÃO DEGRADANTE

João Eduardo Santana

Resumo


O presente trabalho se propõe a analisar as consequências da conduta omissiva dos agentes de hospitais públicos ao ocorrer a não manutenção mínima e necessária dos respectivos ambientes hospitalares que, por sua vez, estando tais ambientes em uma situação de completo descaso, acabam por interferir no direito à saúde dos pacientes destes hospitais gerando muitas vezes, dano à pessoa sujeita a este ambiente. Assim, sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil, o trabalho em busca determinar como se dará a responsabilização pelos hospitais públicos em caso de lesão ocorrida pelos seus pacientes em função de tal situação negativamente peculiar, pois, de acordo com a realidade brasileira, boa parte dos Hospitais Públicos se encontra em notória situação lastimável para os padrões mínimos aceitáveis de saúde.



ISSN 2179-1589

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