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Avaliação das Notificações de Queixas Técnicas e Eventos Adversos dos Medicamentos Comercializados no Brasil no período de 2010 a 2015.
Hellen Cardoso Castelani, Eduarda Camelo da Silva, Rodrigo Tonioni Vieira, Cláudio César Cirne dos Santos, Luciene Morais de Oliveira
Resumo
A Vigilância Sanitária possui um papel importante na estruturação do SUS devido a sua constante interação com a sociedade em termos de ética e direitos de cidadania e por possuir uma ação normativa e fiscalizatória sobre produtos de interesses à saúde, dentre eles, os medicamentos que são produzidos com grande controle técnico e com finalidade preventiva, terapêutica e para fins de diagnóstico, atendendo as especificações da ANVISA, que atua sobre segurança, efetividade e qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. Com objetivo de garantir essas diretrizes, a ANVISA disponibiliza um sistema informatizado denominado NOTIVISA (Notificações para a Vigilância Sanitária), sendo acessado por profissionais de saúde ou que representam alguma instituição desta área. Esse sistema permite notificações voluntárias de alteração ou irregularidade de um determinado produto ou qualquer resposta indesejável ou prejudicial à saúde, mesmo não sendo intencional. A pesquisa constituiu uma busca minuciosa de notificações de Queixas Técnicas e Eventos Adversos dos medicamentos comercializados no Brasil do período de 2010 a 2015 em que foi detectado maior desvio de qualidade por Queixas Técnicas. Apesar de a notificação ser de extrema importância para subsidiar as ações da Vigilância Sanitária, a sua caracterização é ainda mais importante nas medidas preventivas.
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ISSN 2179-1589