REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS - UNIVERSO – GOIÂNIA, Nº. 9 – PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS - MULTIDISCIPLINAR

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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA MULHER SOB A ÓTICA DO TRABALHO: fatores que levaram ao protecionismo excludente

Cristina Dias de Souza Figueira, Vitória Helena Silva

Resumo


A principal problemática advinda do protecionismo legislativo perpetrado às mulheres, sob a ótica do Direito do Trabalho, corresponde ao reforço e manutenção das desigualdades entre homens e mulheres, uma vez que a distinção de gênero, ainda nos dias atuais, carrega as bases patriarcais de uma sociedade que desde a sua origem sempre moldou o papel feminino em segundo plano, ignorando suas vontades, escolhas e, sobretudo, anulando sua presença no mercado de trabalho. A imposição da inserção da mulher no mercado de trabalho se deu de forma lenta e gradual, firmada sob um aspecto histórico de muita discriminação e preconceitos. Ainda hoje a vida feminina sofre os reflexos dessa história escrita, em sua maior parte, pelas mãos dos homens. Se por um lado a intenção é tratar com equidade as limitações que a maternidade e a fisiologia impõem às mulheres, por outro lado essas supostas medidas equitativas se tornam a maior causa do distanciamento da igualdade de gêneros, especialmente dentro da ótica trabalhista. Diante do exposto, o fulcro desse estudo foi demonstrar a relevância e os impactos históricos da evolução dos Direitos da Mulher, as bases em que foram reconhecidos e analisar a consequência do protecionismo legislativo consagrado no mundo jurídico, com reflexo principalmente no âmbito do Direito do Trabalho. Para isso, foi utilizado o método dedutivo-lógico por meio de obras jurídicas de juristas e historiadores, artigos científicos.


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ISSN 2179-1589

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