MULTIPARENTALIDADE: Os efeitos jurídicos da multiparentalidade no sistema judiciário brasileiro frente às novas concepções de família “eudemonista”
SINDY Queiroz GUERRA VICENTE, NAIARA Lima TOBIAS, SABRYNNA Silva Andrade, TAYNA Gomes Rodrigues
Resumo
A nova perspectiva de multiparentalidade está ligada ao sentimento mais singelo que existe, o afeto, que há tempos se tornou a maior razão de existir de uma família, superando inclusive os laços sanguíneos, em um silencioso e paulatino afastamento prático do conceito de família tradicional, que era aquela interligada apenas por laços biológicos e hierarquizada pelo patriarcalismo e matrimonialismo. O artigo tem o intuito de esclarecer quais fatos históricos foram catalisadores de novas conceitualizações no âmbito de direito de família, assim como avultar a necessidade de previsão legal a fim de dar maior proteção aos direitos já garantidos indiretamente pela Constituição Federal de famílias desse modelo. Utilizando do método de pesquisa explicativa e dedutivo, sendo possível chegar ao entendimento que o principal efeito jurídico da multiparentalidade seja a filiação e consequentemente o dever parental alimentar, além do entendimento do STF levando em conta os interesses do familiar e a dignidade da pessoa humana.
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ISSN 2179-1589