Sob a ótica de um Estado Democrático de Direito com alicerces em uma democracia representativa, sobretudo com a perspectiva de que os partidos políticos são instituições importantes para a formação da vontade política, o presente estudo, por método dedutivo qualitativo, se dispõe a analisar a importância da filiação partidária no Brasil à luz do Princípio da Fidelidade Partidária consagrado na Constituição Federal de 1988. Com a relevância ao tema de desfiliação partidária concedida pela promulgação da Emenda Constitucional nº 91 de 18 de fevereiro de 2016, mostra-se apropriado o estudo dos reflexos da referida promulgação quanto ao cenário político- partidário atual do País. Assim, aborda-se neste trabalho: os aspectos dos partidos políticos e da filiação partidária no ordenamento jurídico brasileiro e sua importância para a democracia brasileira; o equilíbrio parlamentar e o cenário do partido que obteve atos de desfiliação partidária; por fim, as consequências da desfiliação partidária em relação ao exercício da vontade popular.

Palavras-chave: democracia representativa; partidos políticos; Princípio da Fidelidade Partidária.