RELAÇÕES DE CONSUMO: a proteção do consumidor quanto a sua vulnerabilidade
Resumo
As relações de consumo são constantes na vida das pessoas, tratando-se de um tema de relevância social, visto que o desconhecimento das leis e meios de proteção podem deixá-las em situação de vulnerabilidade. Para existir uma relação de consumo, são necessários os bens ou serviços tidos como elementos objetivos e o consumidor e fornecedor tidos como elementos subjetivos. O consumidor é considerado o destinatário final, sendo importante estudar a proteção do consumidor quanto a sua vulnerabilidade, onde podemos constatar que a presunção de vulnerabilidade é absoluta e o reconhecimento dessa condição é o que norteia a defesa do consumidor. Entretanto os princípios do dever governamental, da boa-fé e informação destacam as obrigações que Estado e fornecedor têm para que o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor sejam efetivados. A proteção do consumidor ocorre pela via judicial ou extrajudicial, sendo que esta última é desempenhada principalmente pelo PROCON, que faz parte da administração pública direta ou indireta variando de acordo com o estado. Tem se mostrado bastante eficiente no auxílio ao consumidor, que pode optar por esta via que é a extrajudicial ou poderá utilizar a via judicial para solucionar seu problema e buscar a reparação de danos. Esse estudo tem caráter qualitativo e quantitativo, com método dedutivo e análise bibliográfica, pelo qual foi possível chegar à conclusão que o consumidor não é bem informado quanto aos seus direitos e deveres, mas isso não impede que sua proteção ocorra, pois é amparado pela lei e bem protegido pelo Estado.
Palavras-chave: relações de consumo, vulnerabilidade, proteção do consumidor
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