REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS - UNIVERSO – GOIÂNIA, Nº. 2 – ANAIS – JORNADA CIENTÍFICA DE PESQUISA E EXTENSÃO

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CYBERCRIME CONTRA A HONRA

Cristina Dias de Souza Figueira, Otavio Martins Magalhães, Walter Rogério Diesel

Resumo


Disserta-se o presente trabalho, sobre a exposição sexual, através de compartilhamento de fotos e vídeos íntimos na internet, principalmente de mulheres, que é em sua maioria as mais prejudicadas. Contudo, antes de fazer uma análise direta ao tema principal, é feito uma abordagem sobre os direitos fundamentais das pessoas, como sua liberdade de expressão, como um meio de constituição de um Estado democrático, bem como os limites dessa liberdade, em contraponto a honra e sua tipificação no código penal, como a Calúnia, Difamação e Injúria, e os limites da não violação da privacidade de uma terceira pessoa na internet. São contextualizados também os fatos históricos e o desenvolvimento da internet, no Brasil e no mundo, bem como a sua importância no processo de globalização. Ademais, observa os novos conflitos gerados pelas redes sociais, como o sexting e o revenge porn, que são formas de exposição sexual sem a autorização da vítima, que mobilizou o mundo do direito e os poderes do Estado, para discussão e a criação de leis que atendo os anseios da sociedade.

 


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ISSN 2179-1589

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