LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: a promoção da sustentabilidade ambiental pela administração pública por meio de suas aquisições
Resumo
Neste artigo objetiva-se refletir sobre as a utilização do poder de compra da Administração Pública buscando gerar benefícios econômicos e socioambientais. Para fundamentar esta discussão tomam-se como base teórica os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a legislação infraconstitucional vigorante no país. Da mesma forma, pauta-se nas obras de Barki (2011), Biderman et al (2008), Marçal Justen Filho (2009) e Pereira (2010), além de outros estudos acerca do tema, realizando assim uma discussão entre diferentes textos que abordam esta mesma problemática. O principal objetivo é compreender um pouco mais sobre o papel proativo da Administração Pública em tomar frente na busca por um meio ambiente saudável e equilibrado, adotando critérios nos processos licitatórios para que se adquiram produtos e serviços sustentáveis. Para isso, na busca de alcançar o objetivo pretendido, o presente estudo foi realizado por meio do método dedutivo baseado em dados e materiais bibliográficos.
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