RESUMO

            O presente resumo tem como objetivo trazer o conceito de contrato e sua importância para as relações sociais, bem como levantar os princípios que o regem, em específico o da liberdade contratual, função social e boa fé. Além disso, será trazido jurisprudência sobre o tema para elucidar este resumo.

            Segundo a doutrina, é possível que a existência do contrato se deu desde o aparecimento do homem e sua agregação em comunidade. Nesta esteira, em Roma por meio do instituto Corpus Juris Justiniano  que ocorreu a consolidação do conceito de contrato em três formas distintas: a convenção, o pacto e o contrato propriamente dito.

            Para Humberto Theodoro Júnior, “todo o sistema contratual se inspira no indivíduo e se limita, subjetiva e objetivamente à esfera pessoal e patrimonial dos contratantes. Assim, surge a noção do princípio da liberdade das partes ou autonomia da vontade.

            Os contratos devem ser interpretados de acordo com a concepção do meio social onde estão inseridos, não trazendo onerosidade excessiva às partes contratantes, garantindo que a igualdade entre elas seja respeitada, mantendo a justiça contratual e equilibrando a relação onde houver a preponderância da situação de um dos contratantes sobre a do outro. Valoriza-se a equidade, a razoabilidade, o bom senso, afastando-se o enriquecimento sem causa.

              Para Humberto Theodoro Júnior, “a função social do contrato consiste em abordar a liberdade contratual em seus reflexos sobre a sociedade (terceiros) e não apenas no campo das relações entre as partes que o estipulam (contratantes)”.

              O princípio da boa-fé objetiva está ligado não só à interpretação dos contratos, mas também ao interesse social de segurança das relações jurídicas.

            Para que haja segurança jurídica nos contratos, faz-se imprescindível que as partes celebrem o negócio com lealdade, honestidade, probidade, honradez, confiança recíproca, ou seja, procedam com boa-fé

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Disponível em:< LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Acesso em: <07 de novembro de 2022>.

Pesquisa por jurisprudência do TJMG. Disponível em:< https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&palavras=fun%E7%E3o+social+contratos&pesquisarPor=ementa&orderByData=2&codigoOrgaoJulgador=&codigoCompostoRelator=&classe=&codigoAssunto=&dataPublicacaoInicial=&dataPublicacaoFinal=&dataJulgamentoInicial=&dataJulgamentoFinal=&siglaLegislativa=&referenciaLegislativa=Clique+na+lupa+para+pesquisar+as+refer%EAncias+cadastradas...&numeroRefLegislativa=&anoRefLegislativa=&legislacao=&norma=&descNorma=&complemento_1=&listaPesquisa=&descricaoTextosLegais=&observacoes=&linhasPorPagina=10&pesquisaPalavras=Pesquisar. Acesso em: <07 de novembro de 2022>.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e contratos em espécie. Disponível em: <http://www.ava-edu.net/biblioteca/wp-content/uploads/2020/07/Direito-Civil-3-Teoria-geral-dos-contratos-Flavio-Tartuce.pdf.  Acesso em: <07 de novembro de 2022>.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2004.