Por meio do seguinte artigo, busca-se fazer uma análise da possibilidade de antecipação do parto em caso de feto anencefálico. Tal análise inicia-se com a luta pela busca ao direito de escolha à maternidade nos anos 1970, na França. Passando pelo papel que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) desempenha, na tentativa de ajustar a legislação penal vigente, buscando garantir a dignidade da pessoa humana, assim como nos é assegurado pela Constituição Federal de 1988. Finalmente, aborda-se a antecipação terapêutica do parto em casos de fetos anencefálicos e como esta conduta difere do tipo penal aborto.