A presente pesquisa objetiva verificar, principalmente, o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal ao criminalizar a lgbtfobia no Brasil, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, proposta pelo Partido Popular Socialista - PPS, em 2013. O julgamento da referida ADO trouxe ao debate o papel desempenhado pelo STF que foi acusado de extrapolar o seu papel constitucional, ao criar um novo tipo penal, em clara afronta ao princípio da separação dos poderes. Em conjunto, faz-se um panorama acerca dos indivíduos que compõe o grupo LGBTQIA+, as formas de violência do qual são vítimas e os dados que embasaram a necessidade da punibilidade daqueles que atacam essa minoria em sua dignidade e direitos. Por fim, discute-se acerca da judicialização da política no Brasil e o papel do Poder Judiciário no que tange à implementação das políticas públicas e os desafios que a democracia enfrenta com o enfraquecimento do Estado Laico.