O presente artigo tem o objetivo de analisar o funcionamento, regulamentação e o tratamento das Criptomoedas no Brasil e no mundo, com foco especial para o Bitcoin, que se tornou a moeda digital mais popular no mundo. A metodologia utilizada foi a indutiva se valendo da pesquisa bibliográfica, de artigos científicos, legislações nacionais e internacionais, doutrinas e obras a respeito do tema. Devido à dinamicidade e atualidade do mercado das Criptomoedas, o mesmo desperta a curiosidade de investidores e, ao mesmo tempo, a desconfiança quanto ao seu funcionamento. A incerteza econômica e jurídica e a falta de regulamentação são os principais problemas concernentes aos Criptoativos, entretanto, mesmo com regulamentação deficiente é algo atraente e útil devido as suas características. O presente trabalho se desenvolve em tópicos, trazendo os conceitos fundamentais de Criptoativos, a análise de sua criação e natureza jurídica, os riscos desse mercado, as orientações do Banco Central Brasileiro a respeito das moedas virtuais e, através da análise de casos e legislações internacionais existentes, tem a incumbência de servir de base para a compreensão desse mercado e nortear um olhar mais jurídico sobre o tema.

ISSN 2179-1589