O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AO DIREITO PENAL MILITAR
Resumo
O objetivo desse artigo é propor uma aplicação mais humanística as penas de crimes de pequeno potencial ofensivo, e de baixa repercussão cometidos por militares. Este artigo apresenta uma pesquisa acerca da aplicação do Princípio da Bagatela no diploma penal castrense, tanto no âmbito federal, quanto no âmbito estadual. Utilizamos o método hipotético-dedutivo, como procedimento na análise dos estudos realizados; em seguida foi estudado julgados recentes sobre o tema, pois o direito é mutável, tendo em vista a avaliação mais humana do caso em tela. Este trabalho apresenta algumas das observações feitas no decorrer da pesquisa, as quais poderão contribuir com um meio menos ríspido e mais harmônico dentro da caserna, sem ferir seus princípios basilares, que são: A Hierarquia e a Disciplina.
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