A pesquisa objetiva analisar como o ordenamento jurídico brasileiro lida com a questão das drogas através de uma pesquisa qualitativa e comparada de revisão bibliográfica, de modo a compreender se é efetiva a escolha das políticas públicas brasileiras sobre drogas, mais precisamente, do tratamento diferenciado dado ao usuário de droga, do recrudescimento do combate ao narcotraficante, e do critério de diferenciação entre usuário e traficante de entorpecentes, comparando o ordenamento nacional aos ordenamentos estrangeiros, a saber: do Uruguai, da Colômbia e de Portugal. Assim como, a qual conclusão o trabalho chegou

ISSN 2179-1589