A Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça trouxe vários métodos extrajudiciais de solução de conflitos, para auxiliar o Poder Judiciário, na solução dos problemas trazidos a ele pela sociedade.

Dentre os métodos estão a mediação, a conciliação, a arbitragem e a negociação. A doutrina traz outros métodos que são pouco mencionados que muitas pessoas não conhecem, como por exemplo, o dispute board, mas talvez seja, em decorrência de sua aplicação específica.

A arbitragem, juntamente com o Poder Judiciário, se classifica como método heterocompositivo, pois o terceiro, diferente das partes e nomeado por elas, é quem traz a decisão para resolver o conflito trazido para o procedimento arbitral.

A arbitragem é um método extrajudicial de solução de conflito, onde terceiro é nomeado pelas partes, para solucionar o conflito, proferindo uma sentença, considerada pelo Código de Processo Civil um título executivo judicial, conforme artigo 515, inciso VII.

A arbitragem tem uma lei específica, qual seja, a Lei n° 9307/96, que além de trazer o seu conceito, sua aplicação, trata também do procedimento que será considerado pelo árbitro durante o seu trâmite.

A arbitragem apesar de antiga no ordenamento jurídico brasileiro, começou a ter mais destaque com a Resolução 125 do CNJ, que destacou para todos, a importância de se aplicar outros métodos, e não só a “justiça brasileira”.

Bibliografia

CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem: Mediação, Conciliação, Tribunal Multiportas. 7 ed. ver., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

GONÇALVES, Raphael Magno Vianna. Arbitragem. Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

LEI DE ARBITRAGEM. Lei n. 9307 de 23 de setembro de 1996. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm#:~:text=28%20desta%20Lei.-,Art.,das%20partes%20ou%20de%20of%C3%ADcio.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume único. 8ª ed.- Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016.