O “Tratado de Amsterdã” de 1997 foi fundamental para a uniformização do arcabouço de direito internacional privado na Europa. Destacam-se, no texto do supra referido tratado, a positivação que norteia a mediação internacional em matéria comercial no continente europeu. Este destaque foi reforçado com o surgimento do artigo 81 previsto no “Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia” que reconheceu de forma mais assertiva a importância de se utilizar tanto a mediação quanto os outros demais meios adequados de solução de controvérsias

ISSN 2179-1589