REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 7 (2022)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

Fiscalização e sistema de inspeção de produtos de origem animal

Bruna Loureiro, Igor Luiz, Luan Mozer, Flávia Ferreira Araújo

Resumo


Os médicos veterinários que atuam como fiscais agropecuários em Instituições Públicas de âmbito Nacional, Estadual ou Municipal são responsáveis pela fiscalização e inspeção de Produtos de Origem Animal (POA). O Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla

S.I.F. e vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados. Até receber o carimbo do SIF, o produto atravessa diversas etapas de fiscalização e inspeção, cujas ações são orientadas e coordenadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa). Segundo o Decreto nº 9.013/2017 (Brasil, 2017a), que regulamenta a Lei nº 7.889/1989, para garantir a comercialização de produtos de origem animal em todo território brasileiro é preciso obter um registro ou selo de inspeção, emitido pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).


Texto Completo: PDF

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO