Todos os Estados Democráticos de Direito exigem a criação de um sistema para lidar com situações excepcionais, situações de anormalidade. Contudo, é importante ressaltar (apesar da nomenclatura) que estes momentos não se tratam de verdadeiros Estados de Exceção, no sentido de situação excepcional que permite a atuação fora da Constituição.

ISSN 2179-1589