Considerando a perspectiva da Teoria Procedimentalista, na qual são garantidas iguais possibilidades de participação na esfera pública e considerando ainda a Teoria do Direito como Integridade e do Processo como um Procedimento em contraditório. No Estado Democrático de Direito é necessário garantir às partes “simétrica paridade de armas” para atuarem no processo e construírem o provimento jurisdicional. Neste sentido, a argumentação no processo e a formulação dos pedidos devem ser analisadas de maneira pormenorizada pelo magistrado ao proferir uma decisão. Ocorre que a atual prática do judiciário vai à contramão do apresentado, e tem sido confirmada pelos Tribunais Superiores. O presente trabalho discute a violação dos princípios consagrados constitucionalmente quando uma sentença penal é proferida.

Palavras-chave: Processo. Sentença penal. Direitos Fundamentais. Contraditório. Ampla Defesa. Fundamentação das decisões.

ISSN 2179-1589